🗓️ Prestação de Contas Anuais de Diretórios Partidários
Evite a suspensão do seu diretório e do Fundo Partidário! Assessoria completa para diretórios municipais, estaduais e nacionais. Prazo final em 30 de junho de 2024 para contas de 2023.
Importância da Prestação de Contas Anual Partidária
Todos os órgãos partidários (diretórios municipais, estaduais e nacional) devem apresentar suas contas anuais à Justiça Eleitoral, demonstrando a origem e aplicação dos recursos.
Cumprimento de Prazos Legais
Garantimos a entrega da prestação de contas anual dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral (até 30 de junho do ano subsequente).
Conformidade com a Legislação
Elaboração das contas em estrita observância às normas do TSE, evitando irregularidades.
Evitar Sanções Graves
A não prestação ou desaprovação pode levar à suspensão do diretório, do Fundo Partidário e outras penalidades.
Transparência e Regularidade
Manutenção da regularidade fiscal e contábil do partido, fortalecendo a gestão partidária.
Consequências da Não Prestação ou Desaprovação
Ignorar a obrigação da prestação de contas anual pode trazer sérios prejuízos ao partido e seus dirigentes.
Suspensão do Registro do Órgão Partidário
O diretório pode ficar impedido de atuar e lançar candidatos.
Suspensão do Repasse do Fundo Partidário
Perda das cotas do Fundo Partidário, essencial para o funcionamento do partido.
Obrigação de Devolver Valores
Em caso de irregularidades, o partido pode ser obrigado a restituir recursos ao erário.
Responsabilização dos Dirigentes
Os dirigentes partidários podem ser responsabilizados pessoalmente por irregularidades.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de contas anuais de partidos possui forte presença em Goiânia e capacidade para atender demandas em diversas cidades goianas, incluindo, mas não se limitando a:
Se sua cidade não está listada, entre em contato. Temos estrutura para atender em todo o estado de Goiás.
Não Deixe seu Diretório Irregular! Cumpra o Prazo!
A prestação de contas anual é vital para a saúde financeira e legal do seu partido. Nossa equipe em Goiás está pronta para auxiliar.