💑 União Estável: Reconhecimento e Proteção de Direitos em Goiás
Assessoria jurídica para formalizar, dissolver ou garantir direitos decorrentes da união estável. Atuamos em Goiânia e todo o estado.
Serviços Especializados em União Estável
Atuamos em todas as questões envolvendo a união estável, desde a sua constituição até a resolução de conflitos e partilha de bens.
Reconhecimento de União Estável
Judicial ou extrajudicial (em cartório), para formalizar a união e garantir direitos.
Dissolução de União Estável
Consensual ou litigiosa, com partilha de bens, definição de guarda e pensão, se houver filhos.
Contrato de Convivência (Pacto)
Elaboração de contrato para definir o regime de bens e outras questões patrimoniais.
Partilha de Bens na União Estável
Divisão do patrimônio adquirido durante a convivência, aplicando-se, em regra, o regime da comunhão parcial.
Principais Direitos na União Estável
Conhecer seus direitos é fundamental para tomar decisões informadas e proteger seu futuro.
Direitos Patrimoniais
Meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união, salvo contrato escrito.
Direitos Sucessórios
O companheiro(a) sobrevivente tem direito à herança nos mesmos moldes do cônjuge.
Pensão Alimentícia
Possibilidade de fixação de pensão para o ex-companheiro(a) e para os filhos.
Direitos Previdenciários
Como pensão por morte junto ao INSS, entre outros benefícios.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de união estável possui forte presença em Goiânia e capacidade para atender demandas em diversas cidades goianas, incluindo, mas não se limitando a:
Se sua cidade não está listada, entre em contato. Temos estrutura para atender em todo o estado de Goiás.
Sua União Estável Merece Segurança Jurídica!
Seja para formalizar, dissolver ou discutir direitos, nossa equipe em Goiás está pronta para oferecer a melhor orientação e defender seus interesses.